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A Receita Federal (RFB) deu início à segunda fase da Ação de Conformidade Declara Agro – Aeronaves , colocando sob a lupa os contribuintes da atividade rural que utilizaram gastos com aeronaves para reduzir indevidamente o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Se você é produtor rural e tem experiência, ou conhece quem tem, a hora é de revisar as contas para evitar multas pesadas. A iniciativa da RFB foca em promover a conformidade tributária, mas o prazo para se regularizar é curto e o risco de autuação é alto. O Foco da Fiscalização: Despesas com Aeronaves O principal alvo desta fase são os custos que registraram despesas de aquisição, operação ou manutenção de aeronaves como custos da atividade rural no Livro-Caixa Digital do Produtor Rural (LCPR), mas que, na visão do fiscal, esses gastos não se qualificam como dedutíveis . Na prática, a Receita Federal entende que uma aeronave destinada principalmente ao transporte de pessoas e suas bagagens pessoais , mesmo que usada para a gestão e administração de negócios agropecuários, não é considerada de “uso exclusivo” na atividade rural. Qual Gasto com Aeronave é Dedutível? Para que uma despesa seja dedutível, ela precisa ser necessária à percepção dos rendimentos e à manutenção da fonte produtiva , além de estar diretamente ligada à natureza da atividade rural exercida. A RFB é clara: Se sua aeronave não é de uso operacional no campo, as chances de o fisco glosar a despesa são altíssimas. Dados Preocupantes e Prazo Final Nesta segunda fase, 79 contribuintes foram comunicados pela Receita Federal. Juntos, eles reduziram R$ 190,6 milhões em despesas irregulares entre 2021 e 2023, resultando em uma redução de R$ 52,4 milhões no IRPF. Os contribuintes notificados confirmam os comunicados via Correios e pela caixa postal eletrônica no ambiente virtual e-CAC . O prazo máximo para a autorregularização é 31/10/2025 . O Risco da Não Regularização Quem não concordar com as declarações dentro do prazo de conformidade estará sujeito a uma renúncia de ofício , o que implica: Essa ação faz parte da estratégia da Receita Federal de priorizar a conformidade, que visa reduzir litígios e estimular o cumprimento voluntário antes de partir para a punição severa. Na primeira fase desta ação, realizada em 2024, 79% dos contribuintes se regularizaram, demonstrando a eficácia do programa. O Que Fazer Agora? Se você está na mira da fiscalização ou tem despesas efetuadas com aeronaves que não se encaixam no conceito de uso exclusivo na atividade rural, siga estas etapas: Mesmo que você não tenha recebido o comunicado nesta fase, mas tenha algumas deduções duvidosas, a Receita Federal alerta que futuras fases de notificação podem ocorrer . A melhor estratégia é sempre a antecipação e a correção voluntária. Conte com a PS CONT. AGRO e mantenha-se em dia com as regras do IRPF para a atividade rural e evite cair na malha fina do leão! PS CONT. AGRO Contabilidade especializada no Agronegócio!